Que o Canadá não sirva de exemplo para o Brasil – pelo menos na tributação de aeronaves!

O governo canadense propôs um imposto adicional sobre a propriedade de automóveis, barcos e aeronaves, taxados como “veículos de luxo” em 10% do valor que superar C$100mil (aproximadamente R$372mil), até o limite de C$20mil – ou seja: todo veículo que passar de C$200mil paga uma taxa única de C$20mil, não importa se o valor é C$201mil ou C$200milhões (no caso de barcos, os limites são diferentes). Isso afeta tanto os Bentley, Porshe e Ferrari quanto os Cessna 210 e Piper Saratoga com mais de 20 anos de uso; enquanto os Gulfstream G650 e Falcon 7X pagarão taxas irrisórias em termos proporcionais (talvez menos do que o custo de 10min de voo). Mais detalhes no site do órgão equivalente ao Ministério da Fazenda do Canadá.

O estapafúrdio projeto tributário foi modificado pelo governo canadense, excluindo a aviação de negócios do alcance da nova regra, mas de qualquer maneira é um mau precedente. No Brasil, projetos de “IPVA sobre jatinhos” sempre voltam à tona sempre que algum parlamentar resolve fazer justiça tributária populista, ignorando o fato de o IPVA ser sucessor de uma taxa que substituía os pedágios nas estradas em priscas eras (a TRU-Taxa Rodoviária Única), e que as aeronaves já pagam diversas taxas que os automóveis não pagam. Mas é claro que o que importa é o argumento de que “o dono do fusquinha paga imposto, enquanto o dono do jatinho não”…

De qualquer modo, o que vale a pena mesmo é conhecer como esse projeto foi combatido. Esforços de advocacia do setor realizados pela Canadian Business Aviation Association e pela Canadian Owners and Pilots Association foram decisivos para a modificação do projeto, excluindo as aeronaves utilizadas pela aviação de negócios, o que mostra a importância desse tipo de entidade para o setor. Vide o trabalho que é feito em nosso país pela ABAG – Associação Brasileira de Aviação Geral e pela AOPA-Brasil – Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves. A seguir, texto em português do artigo da AIN Online recém-publicado sobre esse assunto (“Canada Revises Proposed Aircraft Luxury Tax“):

Canadá revisa proposta de imposto de luxo para aeronaves

por Gordon Gilbert

Após intensos esforços de lobby da Canadian Business Aviation Association, da Canadian Owners and Pilots Association e da comunidade de aviação executiva, o governo federal recuou de sua posição anterior, que poderia ter visto praticamente todas as aeronaves particulares compradas no Canadá serem tributadas como “veículos de luxo pessoal”.

O novo projeto de lei publicado na semana passada propõe que a redução de impostos seja expandida para levar em conta “voos qualificados que são realizados no curso de um negócio com uma expectativa razoável de lucro”. Os comentários sobre a proposta revisada devem ser enviados até 11 de abril.

“A equipe da CBAA está atualmente revisando a legislação proposta”, disse a associação. “Esta é uma grande vitória para todo o nosso setor: operadores, fabricantes e fornecedores e os empregos que eles representam.”

No orçamento federal do ano passado, o governo do Canadá propôs um imposto sobre a venda de carros novos de luxo e aeronaves particulares/corporativas com preço de venda no varejo superior a US$ 100.000 e barcos novos acima de US$ 250.000. O imposto seria calculado com o menor valor entre 20% do valor acima desses limites de preço ou 10% do valor total do veículo, aeronave ou embarcação de luxo.

De acordo com a proposta atual, a lei tributária deve entrar em vigor em 1º de setembro de 2022.