Alerta de Publicação: Modelo de termo de responsabilidade para pouso em áreas não cadastradas na Amazônia Legal 

A ANAC publicou no D.O.U. de hoje a Portaria Nº 8. 115, que aprova o modelo para Termo de Responsabilidade de que trata o art. 3º da Resolução nº 623, de 7 de junho de 2021 (“Aprova regras específicas para a utilização de áreas não cadastradas, em terra, situadas na Amazônia Legal para pouso e decolagem de aviões”), que entra em vigor hoje.

Público de interesse: operadores aéreos que atuam na Amazônia legal.