Alerta de Publicação – Res. Nº 682/ANAC: novas regras para slots aeroportuários

Art. 3º Para os fins desta Resolução, considera-se:

(…)

XXI – série de slots: conjunto de slots alocados para a mesma empresa de transporte aéreo em semanas consecutivas, no mesmo dia da semana, no mesmo horário, cuja quantidade de slots seja igual ou maior que o valor do parâmetro estabelecido para este fim na declaração de aeroporto coordenado;
XXII – slot aeroportuário (slot): infraestrutura aeroportuária alocada pelo coordenador à empresa de transporte aéreo ou ao operador aéreo para realizar uma operação aérea de pouso ou decolagem em um aeroporto coordenado em data e horário específicos

Res.682

Art. 1º Declarar coordenado o Aeroporto XXX, aplicando-se os seguintes parâmetros, nos termos do art. 31 da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022:

(…)

IV – modalidades de serviços aéreos que devem solicitar slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxi aéreo;

V – modalidades de serviços aéreos que são elegíveis para constituição de séries de slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxi aéreo;

Parágrafo único. Os demais serviços aéreos não contemplados nos incisos IV e V do caput estarão coordenados sob as regras de alocação de slots definidas pelo responsável pelo controle do espaço aéreo, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 682, de 2022.

Decisões de coordenação dos aeroportos SBSP, SBGR, SBSP, SBRF e SBBH