Alerta de Publicação – Resoluções de revogação da IAC 3134 & Port.604

A ANAC publicou hoje no D.O.U. a RESOLUÇÃO Nº 683, DE 22 DE JUNHO DE 2022 e a RESOLUÇÃO Nº 684, DE 22 DE JUNHO DE 2022, revogando, respectivamente, a:

• Instrução de Aviação Civil – IAC 3134-0799, intitulada “Transporte Aéreo Público de Enfermos”; e a
• Portaria nº 604/DAC, de 14 de setembro de 1955, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 1955, Seção 1, que dispõe sobre regras para o transporte de armas, munições e explosivos, produtos químicos, agressivos e matérias primas correlatas a bordo de aeronaves privadas.

Tais revogações entram em vigor em 1º de julho de 2022.