Alerta de Publicação – Portarias com novas regras para operadores aeroportuários

A ANAC publicou ontem e hoje no D.O.U. a PORTARIA Nº 8.536, DE 8 DE JULHO DE 2022, sobre medidas acautelatórias aplicáveis a operadores aeroportuários e a PORTARIA Nº 8.449, DE 30 DE JUNHO DE 2022, que estabelece o processo de coordenação de aeroportos e os procedimentos relativos à alocação e ao monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária (slots). Ambas entram em vigor em 1º de agosto de 2022.