Alerta de Publicação –novas regras de aeronavegabilidade

A ANAC publicou no D.O.U. de hoje a PORTARIA Nº 8.227, DE 2 DE JUNHO DE 2022, que aprova a Instrução Suplementar IS nº 20-001, Revisão A (inicial), intitulada “Classificação de alterações em aeronaves e processo de aprovação simplificada de dados técnicos para grandes alterações”; e a PORTARIA Nº 8.778, DE 8 DE AGOSTO DE 2022, que aprova a Instrução Suplementar IS nº 21-010, Revisão E, em versão bilíngue nos idiomas português e inglês, que passa a ser intitulada “Procedimentos para a aprovação de produtos aeronáuticos civis estrangeiros e importação de quaisquer produtos aeronáuticos civis.”, em inglês “Procedures for approval of foreign civil aeronautical products and import of any civil aeronautical product”. Ambas entram em vigor em 1º de setembro de 2022.