Clipping Regulatório de outubro de 2022

No mês de outubro/2022 não houve alterações regulatórias de grande relevância, sendo que a maioria teve alcance pontual, para segmentos muito específicos da aviação – a seguir, as principais:

Por parte da ANAC, foram publicadas novas regras operacionais para ultraleves e para exames teóricos de pilotos aerodesportivos. Para pilotos do Citation I (C500), foi publicado um waiver para treinamento em CTAC. E também foram publicadas novas regras para construção de SGRF (Sistema de Gestão de Recursos de Fadiga) por operadores previamente dotados de GRF (Gestão de Recursos de Fadiga) aprovado. Duas consultas públicas abriram prazos para contribuições, sendo a mais relevante a referente ao treinamento de upset recovery para pilotos que atuam na aviação comercial.

Já no âmbito do DECEA, os destaque foram as novas regras para operações simultâneas nos aeroportos do Galeão e de Brasília, e de uso de EFB’s integrados ao sistema de planos de voo.

A seguir, o detalhamento da legislação e da regulamentação alteradas no período, com os respectivos links de acesso às íntegras dos documentos:

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