A enxurrada de novas normas para a aviação que foram publicadas em 2022

Neste ano de 2022, a ANAC publicou 10.122 portarias, 699 resoluções e 585 decisões* que, dentre outras alterações, aprovaram 31 novos RBAC’s e 56 novas IS’s – fora as ICA’s, AIC’s, NSCA’s e demais normas provenientes dos órgãos militares – DECEA e CENIPA. Além disso, o Governo Federal também produziu diversos decretos que afetaram diretamente a aviação civil e o Congresso decretou a chamada “Lei do Voo Simples”, a maior reforma legal da aviação em décadas – que, dentre outras coisas, alterou profundamente o Código Brasileiro de Aeronáutica. (*Números de 28/12).

O resultado prático de toda essa papelada – ou talvez seja melhor dizer “PDFada”, já que a maioria lê os regulamentos diretamente na tela do computador, em formato PDF – é que todo ‘regulado’ (as pessoas físicas e jurídicas que precisam seguir as normas das autoridades da aviação) precisam dar muita atenção à atualização regulatória. Quem não ficar atento para isso pode sofrer duas consequências: a primeira é, como se deve imaginar, estar sujeito a autuações por descumprimento da regulamentação em vigor. Mas, em tempos de Voo Simples, também há outro risco: o de não saber das novas oportunidades e simplificações trazidas pelas novas normas que vêm sendo publicadas! E, por incrível que pareça, boa parte das normas publicadas em 2022 têm essa característica – veja a seguir alguna exemplos:

• Possibilidade de aumentar a “fatoração de pista” (% de uso de uma pista para pouso de aviões), de modo a ampliar as possibilidades de atuação de uma empresa de táxi aéreo, desde que seja apresentado à ANAC um estudo técnico que comprove que o aumento da fatoração não implicará em perda em segurança operacional;
• Simplificações e novas alternativas operacionais para voos aeromédicos, como o fim do MaMed (Manual Aeromédico), a necessidade de diretor médico, e a regulamentação do pouso em áreas não cadastradas, inclusive em rodovias; e, dentre outras, as
• Flexibilizações e extensão de prazos de validade das LOA’s para operações PBN e RVSM;

Vale muito a pena ficar informado sobre as novidades regulatórias de 2022! Para facilitar esse trabalho, iremos publicar um artigo específico sobre isso, com tudo o que foi publicado pela ANAC, pelo DECEA, pelo CENIPA e pelo Poder Executivo e Lesgislativo com impactos para a aviação em 2022 no próximo dia 31 de dezembro, com acesso imediato para os assinantes premium do bizav.biz. E no início de 2023, os não-assinantes também terão a oportunidade de acessar essa informação. Aguardem!