Alerta de Publicação: Novas regras para alocação de slots para a aviação geral

O DECEA publicou a nova versão da ICA 100-41, que trata das regras de alocação de slots para a aviação geral em aeródromos coordenados, como é o caso do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A norma entrou em vigor ontem, portanto recomenda-se que todos os operadores que operam ou pretendam operar em aeroportos coordenados tomem ciência o quanto antes.

ATENÇÃO: Nesta nova verão da ICA há a definição de mau uso de slots, conforme abaixo, que poderá resultar em autuações (Rádio ITA) e aplicação de multas pela JJAER.

1.3.10 MAU USO DO SLOT: Utilização inadequada da infraestrutura aeroportuária de um aeroporto
coordenado por realizar operação aérea sem a prévia alocação do slot, por realizar operação
aérea em desacordo com as características do slot alocado, ou ainda, por manter slot alocado
que não pretenda operar, inclusive no que se refere a slot de oportunidade.