Alerta de Publicação: Decreto 10.983/2022: Acordo Brasil-Arábia Saudita sobre serviços aéreos

O Poder Executivo publicou hoje o Decreto que que promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita sobre Serviços Aéreos, que concede às partes direitos de estabelecimento e operação de serviços aéreos internacionais regulares.

Público de interesse: operadores nacionais e estrangeiros de linha aérea internacional – RBAC 121 e RBAC 129