Alerta de Publicação – Portaria 7.566/2022: “Revogaço” de ITTA Instrução Técnica Transitória de Aeronavegabilidade

A ANAC publicou hoje no D.O.U. a Portaria Nº 7.566, de 17 de março de 2022, revogando 3 ITTA (Instrução Técnica Transitória de Aeronavegabilidade):

• ITTA nº 001/2016/GAEM/GGAC/SAR, de título “Cobrança de TFAC para Auditorias de Aeronavegabilidade nos Operadores Aéreos, de acordo com os RBAC 121 e 135”;
• ITTA nº 013/2016/GCVC/SAR, de título “Extensão de prazo para cumprimento de itens categoria “B” ou “C” da Lista de Equipamentos Mínimos (MEL)”; e
• ITTA nº 001/2015/GCVC/GCAC/SAR de título “Orientações, definições e critérios procedimentais para resolução de inconsistências identificadas no Export Certificate of Airworthiness, ou documento equivalente emitido por uma autoridade aeronáutica estrangeira, após vistoria técnica inicial (VTI) de nacionalização de aeronave importada.”

A Resolução entra em vigor hoje.

Público de interesse: operadores aéreos e profissionais de manutenção.