Clipping Regulatório de abril de 2022

CLIPPING REGULATÓRIO DA AVIAÇÃO CIVIL PARA O PERÍODO DE 01 A 30 DE ABRIL DE 2022

Relatório analítico

O mês de abril/2022 teve poucas novidades regulatórias, apesar do grande volume de textos publicados. A maior parte deles (18 novas emendas aos RBAC’s 01, 25 e 33) referem-se a um pacote de atualização de regras de aeronavegabilidade para aviões e motores, um tema de interesse para as OEM’s.

Para tripulantes de linha aérea, merece atenção as novas regras para experiência recente; e para alunos e gestores de CIACs, as novas regras para exames práticos de pilotos. Operadores internacionais precisam ficar atentos às novas regras para voos em áreas NAT-HLA (North Atlantic High Level Airspace). E empresas e profissionais de manutenção devem ficar atentos à nova tomada de subsídios relacionado às OM’s.

Compilação da legislação e da regulamentação publicadas pelas autoridades aeronáuticas brasileiras no Diário Oficial da União e nos respectivos portais na internet

Leis, Decretos e Medidas provisórias relacionadas à aviação civil

• Não houve

Atos normativos relacionados à aviação civil no âmbito do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria da Aviação Civil ou de outros ministérios

• Não houve

Publicações, atos normativos e demais novidades regulatórias da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Novos regulamentos publicados – Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC), Instrução Suplementar (IS), Resoluções, Decisões, Portarias, DAVSEC e demais documentos regulatórios

• RBAC 01 Emd.09 – Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC
• RBAC 25 Emd.137 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte
• RBAC 25 Emd.138 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte
• RBAC 25 Emd.139 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte
• RBAC 25 Emd.140 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte
• RBAC 25 Emd.141 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte
• RBAC 25 Emd.142 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte
• RBAC 25 Emd.143 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte
• RBAC 25 Emd.144 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte
• RBAC 25 Emd.145 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte
• RBAC 25 Emd.146 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte
• RBAC 33 Emd.29 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Motores Aeronáuticos
• RBAC 33 Emd.30 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Motores Aeronáuticos
• RBAC 33 Emd.31 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Motores Aeronáuticos
• RBAC 33 Emd.32 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Motores Aeronáuticos
• RBAC 33 Emd.33 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Motores Aeronáuticos
• RBAC 33 Emd.34 – Requisitos de Aeronavegabilidade: Motores Aeronáuticos
• RBAC 121 Emd.15 – Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg: Novas regras para aquisição e manutenção de experiência recente de pilotos e comissários de linha aérea)
• IS 91-006B: Procedimentos para a aprovação de operações no Espaço Aéreo NAT-HLA (North Atlantic High Level Airspace)
• RESOLUÇÃO Nº 668, DE 30 DE MARÇO DE 2022 – Revoga a IAC nº 3507-121/135-1298: “Normas e Procedimentos para a Confecção e Aprovação de Listas Mestras de Equipamentos Mínimos (MMEL) e de Listas de Equipamentos Mínimos (MEL)”
• RESOLUÇÃO Nº 669, DE 30 DE MARÇO DE 2022 – Revoga a IAC 121-1003: “Demonstrações de evacuação de emergência e amerrissagem conforme a seção 121.291 do RBHA 121”
• RESOLUÇÃO Nº 670, DE 30 DE MARÇO DE 2022 – Revoga a IAC 3501-121-0894: “Operações de Alcance Prolongado com Aviões Bimotores (ETOPS)”
• RESOLUÇÃO Nº 672, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – Revoga a IAC 119-1005: “Programa de Acompanhamento e Análise de Dados de Voo (PAADV)”
• PORTARIA Nº 7.816, DE 18 DE ABRIL DE 2022: Institui os Subcomitês Setoriais de Segurança Operacional no âmbito da ANAC
• PORTARIA Nº 7.842, DE 20 DE ABRIL DE 2022: Diretrizes gerais para a realização de exames práticos de pilotos, bem como para a atuação e o credenciamento de examinadores

Novas Consultas Públicas e Setoriais ou Tomadas de Subsídios

• Tomada de subsídios sobre critérios para a simplificação das autorizações para Organizações de Manutenção, visando futuras alterações no RBAC 145 e nas IS’s 145-001 e 145-009

Reuniões da Diretoria Colegiada – principais assuntos deliberados

• 6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada – Data de realização: 05/04/2022
  • Sem destaques
• 7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada – Data de realização: 19/04/2022
  • Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 121 – Deliberação: Aprovado, por unanimidade
  • Proposta de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBACs nºs 25, 33 e 01 – Deliberação: Aprovado, por unanimidade
• 8ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada – Data de realização: 04/04/2022 e 05/04/2022
  • Sem destaques
• 9ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada – Data de realização: 11/04/2022 e 12/04/2022
  • Proposta de revogação da Instrução de Aviação Civil – IAC 119-1005 – Deliberação: Aprovado, por unanimidade
• 10ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada – Data de realização: 18/04/2022 e 19/04/2022
  • Sem destaques
• 11ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada – Data de realização: 25/04/2022 e 26/04/2022
  • Sem destaques

Publicações, atos normativos e demais novidades regulatórias do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA

• PORTARIA DECEA Nº 150/ATAN7, DE 18 DE ABRIL DE 2022, que atualiza a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea

Publicações, atos normativos e demais novidades regulatórias do CENIPA

• Novo estudo de Segurança de Voo – Análise dos resultados dos Relatórios de Investigação de Motores e seus Componentes – período 1998 a 2018