Alerta de Publicação – Combo ANAC: IS’s de AVSEC (sigilosas) e Res.680: Pouso de aviões em áreas não cadastradas na Amazônia

A ANAC publicou no D.O.U. três Portarias relacionadas a AVSEC, com teor sigiloso e entda aem vigor em 1º de junho de 2022:

• PORTARIA Nº 8.067, DE 17 DE MAIO DE 2022 – Revisão H da Instrução Suplementar nº 107-001 (IS nº 107-001H) que trata do Programa de Segurança Aeroportuária (PSA) e estabelece meios e procedimentos para o cumprimento dos requisitos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107.
• PORTARIA Nº 8.069, DE 17 DE MAIO DE 2022 – Revisão F da Instrução Suplementar nº 108-001 (IS nº 108-001F) que trata do Programa de Segurança de Operador Aéreo (PSOA) e estabelece meios e procedimentos para o cumprimento dos requisitos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 108.
• PORTARIA Nº 8.070, DE 17 DE MAIO DE 2022 – Revisão A da Instrução Suplementar nº 107-002 (IS nº 107-002A), que estabelece os padrões mínimos de desempenho para testes AVSEC de operadores de aeródromos.

O inteiro teor destas IS’s estão disponíveis para consulta somente a:

• Representantes designados de operadores aéreos;
• Representantes designados de operadores de aeródromos;
• Representantes designados de centros de instrução AVSEC.

Também foi publicada a RESOLUÇÃO Nº 680, DE 19 DE MAIO DE 2022, que altera a Resolução nº 623, de 7 de junho de 2021, com regras específicas para a utilização de áreas não cadastradas, em terra, situadas na Amazônia Legal para pouso e decolagem de aviões, que entra em vigor hoje.