Alerta de Publicação – IS 107-001: Programa de Segurança Aeroportuária (sigilosa)

A ANAC publicou no D.O.U. de hoje as Revisões H e I das Instruções Suplementares nºs 107-001 (IS’s nº 107-001H e 107-001I) que tratam do Programa de Segurança Aeroportuária (PSA) e estabelecem meios e procedimentos para o cumprimento dos requisitos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107, e que entram em vigor em 1º de junho de 2022.

Estas IS’s contêm informações de acesso restrito, de modo que o acesso, a divulgação e o tratamento dessas informações é restrito às pessoas com necessidade de conhecê-las, observados os procedimentos estabelecidos em regulamentação específica sobre a matéria. Incluem-se entre as pessoas com necessidade de conhecimento da informação:

I – representantes designados de operadores aéreos;

II – representantes designados de operadores de aeródromos; e

III – representantes designados de centros de instrução AVSEC.

Público de interesse: operadores aéreos e aeroportuários.