Regulamentação para eVTOL entra em consulta pública na EASA

A EASA abriu até 30 de setembro uma consulta pública (NPA – Notice of Proposed Amendment) abrangendo regulamentações de aeronavegabilidade, operações aéreas, licenças de tripulação de voo e regras do ar para as aeronaves do tipo VTOL, de decolagem e pouso vertical, elétricas ou não (muito embora os modelos em desenvolvimento atualmente sejam de propulsão elétrica em sua maioria), para até nove passageiros e com um peso máximo de decolagem (MTOW) de até 3.175 kg (7.000 libras). São os casos das aeronaves da Lilium, para até 6 pax e previsão de entrada em serviço em 2025, e da Volocity da Volocopter, eVTOL de 2 lugares (na prática, um equipamento para transporte individual) que já deve estar operando durante os Jogos Olímpicos de 2024 em Paris.

O documento da EASA propõe separar os regulamentos para os VTOL do dos helicópteros. A definição de “helicóptero” seria alterada para “aeronaves mais pesadas que o ar suportadas em voo principalmente pela reação do ar em até dois rotores movidos a energia em eixos substancialmente verticais”. Aeronaves com mais de dois rotores acionados por motor “devem ser inicialmente classificadas como ‘aeronaves com capacidade para VTOL’, diz o documento.

Somente pilotos que já possuem licença para aeronave convencional poderiam atuar em operações com aeronaves tripuladas com capacidade de VTOL, sem possibilidade de treinamento ab initio de pilotos em aeronaves com capacidade de VTOL. “Somente pilotos experientes devem pilotar aeronaves com capacidade VTOL durante a fase inicial de sua operação. A experiência adquirida durante esta fase contribuirá para o desenvolvimento de uma estrutura de licenciamento de tripulação de voo robusta e abrangente”, diz a proposta da EASA.

A EASA claramente quer garantir que, quando as operações comerciais começarem, a operação dos VTOL sejam realizadas por titulares de licenças de piloto comercial (CPL) para aviões ou helicópteros que receberam uma qualificação de tipo de aeronave com capacidade VTOL, que será endossada em suas carteiras após a conclusão do treinamento de qualificação de tipo. Novas regras serão elaboradas para “abordar o treinamento de classificação de tipo, incluindo revalidação e renovação, privilégios para voar sob regras de voo por instrumentos (IFR), bem como privilégios de instrutor e examinador relacionados”. Nada no documento especifica se cada novo projeto de aeronave terá sua própria qualificação de tipo separada para pilotos, embora a FAA já tenha dito que quer certificar pilotos para cada tipo de nova aeronave eVTOL nos EUA.

A EASA espera que as operações comerciais iniciais “seguirão um conjunto limitado de rotas ou áreas/corredores predefinidos para os quais as autoridades competentes tenham garantia de que os riscos aéreos e terrestres foram devidamente mitigados”. Além disso, haverá um número limitado de vertiportos e locais de operação em cada cidade, devendo ser garantido o tráfego aéreo seguro e eficiente decolando e aterrissando nessas áreas, juntamente com outros tráfegos aéreos em ambientes urbanos e operações aéreas existentes. No entanto, o documento também permite a possibilidade de que os saltos tecnológicos tornem mais rotas e mais vertiportos aceitáveis ​​do ponto de vista da segurança. “Se, durante o processo de desenvolvimento, puder ser demonstrado e validado que a segurança, proteção e compatibilidade ambiental, segurança e privacidade podem ser garantidas sem a necessidade de rotas ou áreas/corredores predefinidos”.

Na medida em que o movimento eVTOL continuar avançando, a estrutura regulatória proposta demonstra a postura proativa da EASA em lidar com questões críticas que, de outra forma, poderiam retardar, prejudicar ou até impedir o sucesso do setor de táxi aéreo elétrico. Será interessante ver o que acontece a seguir.

Com informações da EASA e da Flying Magazine.