Alerta de Publicação – Emendas aos RBACs 01, 21 e 121

A ANAC publicou hoje no D.O.U. a RESOLUÇÃO Nº 685, DE 13 DE JULHO DE 2022, que aprova emendas aos RBACs nºs 01 e 121, com alterações importantes para o uso de serviços de informações meteorológicas na operação de linha aérea; e a RESOLUÇÃO Nº 686, DE 13 DE JULHO DE 2022, que aprova emendas ao RBAC nº 01 e RBAC nº 21, ampliando o nescopo de fabricação das aeronaves leves esportivas. A entrada em vigor das novas emendas será escalonada conforme segue:

• RBAC 01 Emenda 10: 1º de agosto de 2022;
• RBAC 01 Emenda 11 e RBAC 21 Emenda 09: 1º de outubro de 2022;
• RBAC 121 Emenda 16:
  • Geral: 1º de agosto de 2022;
  • Exceções:
    • 1º de agosto de 2023, quanto à seção 121.620; e
    • 2 de maio de 2023, quanto ao parágrafo 121.648a(d).
  • Obs.: os detentores de certificado deverão se adequar à nova emenda até 1º de novembro de 2023.