Alerta de Publicação – Port. DECEA sobre cobrança de tarifas de navegação

O DECEA publicou hoje no D.O.U. a PORTARIA DECEA Nº 328/ATAN3, DE 12 DE JULHO DE 2022, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança dos preços referentes às Tarifas de Navegação Aérea e dá outras providências, e que entra em vigor em 1° de agosto de 2022.

As alterações são de grande interesse para operadores e pilotos de todos os segmentos.

Para operadores que realizam atividades de instrução de voo, atentar para o novo formato do REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TARIFAS DE NAVEGAÇÃO AÉREA – VOOS DE INSTRUÇÃO (antiga ISE):