Alerta de Publicação – Prorrogação da validade de LOA’s PBN e RVSM

A ANAC publicou no D.O.U. de hoje a PORTARIA Nº 8.852, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, que prorroga por tempo indeterminado as validades das autorizações para condução de operações RVSM (LOA RVSM) e de navegação baseada em desempenho (LOA PBN) emitidas segundo a Instrução Suplementar nº 91-005, que possuem data de vencimento posterior a 1º de agosto de 2022. As novas regras entram em vigor imediatamente.

Os procedimentos de treinamento de tripulação, manutenção de aeronaves e equipamentos, bem como eventuais verificações operacionais necessárias para a realização destas operações deverão continuar sendo integralmente cumpridas pelo operador aéreo.