Clipping Regulatório de novembro de 2022

O mês de novembro/2022 contou com poucas alterações regulatórias de parte da ANAC, sendo que as principais foram:

• Uma nova versão do regulamento da aviação de segurança pública (RBAC 90);
• Novas regras para eDB-Diário de Bordo Digital, que facilitaram consideravelmente a utilização da ferramenta pela aviação geral; e da eCIV-Caderneta Individual de Voo Digital, com alterações importantes que serão futuramente exploradas em um Boletim Extraordinário;
• Novas regras relativas aos exames de proficiência linguística (“ICAO Test”) e respectivo credenciamento de examinadores; e
• Novas regras para autorização de operação de companhias aéreas estrangeiras no Brasil.

Não houve publicação de novas normas por parte do DECEA.

O CENIPA publicou novas regras para o sistema de reportes do SIPAER.

A seguir, o detalhamento da legislação e da regulamentação alteradas no período, com os respectivos links de acesso às íntegras dos documentos: