Clipping Regulatório de 2022

2022 certamente foi o ano mais produtivo da ANAC em termos regulatórios. Com a publicação da chamada “Lei do Voo Simples”, uma grande quantidade de regulamentos teve que ser modificada, inclusive as que regulam a conceituação de serviços aéreos no Brasil, a dinâmica de certificação de empresas de aviação e as tarifas cobradas dos regulados (TFAC’s).

Além disso, o Programa Voo Simples, que já vinha modificando diversos outros regulamentos desde 2020, ganhou impulso com novas normas para o processo de certificação 121 e 135, exames teóricos e práticos de pilotos, aprovação de sistemas de gestão de fadiga de tripulantes, operação de aeronaves leves esportivas (LSA’s/ALE’s), confecção de manuais de equipamentos mínimos (MEL) e de comissários de voo, guias de rota, voos de avaliação, ETOPS, RVSM, PBN, diversas novas regras de aeronavegabilidade e AVSEC, e as grandes estrelas do ano:

• A nova CIV digital, que agora é o ~´único domento oficial de registro de voos e endossos de pilotos;
• O novo Diário de Bordo digital, bastante simplificado em relação ao anterior, que viabilizou a chegada de diversos aplicativos no mercado;
• O RAB digital, um dos sistemas de registro de aeronaves mais modernos do mundo;
• As novas regras para certificação e operação de aeronaves de transporte aeromédico, modernizando uma operação de extrema importância para o país; e
• A possibilidade de aumentar o percentual de fatoração de pista para operação de aviões de táxi aéreo em até 80%, uma demanda histórica das empresas de fretamento de aeronaves.

Além das novidades da ANAC, o DECEA também trouxe novas normas relacionadas à modernização de serviços em formato digital, inclusive quanto ao novo sistema de plano de voo e de comunicação por enlace de dados (CPDLC). O CENIPA, por sua vez, publicou o novo sistema de reportes de ocorrências aeronáuticas.

Já o poder executivo publicou diversos atos legais de desoneração tributária para o setor de aviação e o novo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita – PNAVSEC; além, é claro, da “Lei do Voo Simples” acima citada.

Isso é só um breve resumo do que aconteceu em 2022 em termos regulatórios! A seguir, você encontrará todas as novas normas, leis e decretos que estão impactando o seu negócio a partir deste ano que termina.

Um excelente 2023 para todos nós!

Raul Marinho