Clipping Regulatório de fevereiro de 2023

Relatório analítico

Neste mês de fevereiro de 2023, a principal novidade regulatória de parte da ANAC foi a publicação do novo regulamento para licenças, habilitações e certificados para pilotos, o que também gerou a necessidade de atualizar as regras para concessão e revalidação de habilitação de tipo, para a CIV Digital, para o lançamento de endossos nos registros de voo de pilotos, e para o uso de CPDLC (comunicação por enlace de dados controlador-piloto), de ADS-C (vigilância dependente automática-contrato), de aproximação por instrumento utilizando créditos operacionais mediante o uso de um EFVS (Enhanced Flight Vision System), de operações no Espaço Aéreo NAT – HLA (North Atlantic High Level Airspace) e de RVSM (operação em espaço aéreo com separação vertical mínima reduzida).

A ANAC também publicou novas regras sobre programas de instrução e manual de instruções e procedimentos, sobre as  Informações que devem ser enviadas e o procedimento de envio no caso de operações de venda de assentos individuais por empresas de táxi aéreo, de fiscalização das atividades de gerenciamento de fadiga humana, e, em relação às atividades aeroportuárias, o novo Programa de Regulação da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA + Simples) e o Ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório).

Para ajudar nas operações de atendimento às vítimas das inundações no litoral norte de S.Paulo, a ANAC publicou novas regras de transporte de cargas em aeronaves da aviação geral; e o DECEA publicou novas regras para o controle do espaço aéreo no âmbito da Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA) sobre o espaço aéreo sobrejacente e adjacente ao território Yanomami.