Clipping Regulatório de abril de 2023

Abril de 2023 foi um mês muito rico em novas publicações oficiais sobre temas aeronáuticos.

A SAC publicou quatro novos editais com chamamentos para cursos gratuitos voltados a profissionais aeroportuários.

A ANAC publicou diversos novos regulamentos que afetam a operação de drones (inclusive de uso agrícola), as licenças e habilitações de pilotos, a manutenção de aeronaves, os simuladores de voo FSTD e, principalmente:

• Novas regras operacionais relacionadas ao transporte de artigos perigosos, ao intercâmbio de aeronaves e sobre os Manuais Gerais de Operação (MGO);
• Um novo arcabouço regulatório relacionado à operação e manutenção aeroportuárias; e
• O novo Programa de Reportes Mandatórios de Segurança Operacional, este de extrema importância para a aviação brasileira.

Já o DECEA publicou sua nova Política de Segurança Operacional do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, as novas normas sobre investigação das Ocorrências de Tráfego Aéreo e lançou uma consulta pública (PRENOR) sobre os procedimentos relativos às emergências aeronáuticas.