[ATENÇÃO] Alerta de Publicação: Novas regras da ANAC para alterações em aeronaves – diversos itens com requisitos simplificados para instalação e aprovação de instrumentos não-obrigatórios (NORSEE)

A ANAC publicou hoje no D.O.U. a PORTARIA Nº 12.231, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, que aprova a Instrução Suplementar IS nº 20-001, Revisão B, intitulada “Classificação de alterações em aeronaves e processo de aprovação simplificada de dados técnicos para grandes alterações”. Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.

Portarias com orientações específicas (todas entram em vigor em 1º de setembro de 2023):

• PORTARIA Nº 12.199, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Orientações específicas para instalação de indicador ângulo de ataque (AOA);
• PORTARIA Nº 12.200, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Orientações específicas para instalação de equipamento não requerido para melhoria de segurança (Non Required Safety Enhancing Equipment – NORSEE);
• PORTARIA Nº 12.201, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Orientações específicas para obtenção de aprovação de dados técnicos para instalação de equipamento Rádio VHF-UHF de uso não aeronáutico;
• PORTARIA Nº 12.202, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Orientações específicas para instalação de tomada Universal Serial Bus – USB;
• PORTARIA Nº 12.203, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Orientações específicas para instalação de provisões para alimentação elétrica e suporte para Dispositivo Eletrônico Portátil (Portable Electronic Device – PED);
• PORTARIA Nº 12.204, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Orientações específicas para obtenção de aprovação de dados técnicos para instalação ou substituição de luz de anticolisão;
• PORTARIA Nº 12.205, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Orientações específicas para obtenção de aprovação de dados técnicos para instalação ou substituição de sistemas de entretenimento;
• PORTARIA Nº 12.206, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Orientações específicas para obtenção de aprovação de dados técnicos para instalação de equipamento Global Navigation Satellite System – GNSS para operações sob regras de voo visual (Visual Flight Rules – VFR);
• PORTARIA Nº 12.207, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Orientações específicas para obtenção de aprovação de dados técnicos para instalação ou substituição de sistema de intercomunicação (INTERCOM);
• PORTARIA Nº 12.208, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Orientações específicas para obtenção de aprovação de dados técnicos para instalação de inversor estático e tomadas de corrente alternada (Alternate Current – AC);
• PORTARIA Nº 12.209, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Orientações específicas para obtenção de aprovação de dados técnicos para instalação de Relógio Digital, Cronômetro ou Horímetro;
• PORTARIA Nº 12.210, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: orientações específicas para obtenção de aprovação de dados técnicos para instalação de detector de raios (Stormscope);
• PORTARIA Nº 12.211, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Orientações específicas para obtenção de aprovação de dados técnicos para instalação de equipamento transponder modo A ou C para operações sob regras de voo visual (Visual Flight Rules – VFR);
• PORTARIA Nº 12.267, DE 23 DE AGOSTO DE 2023: Orientações específicas para obtenção de aprovação de dados técnicos para instalação de equipamento rádio comunicador de VHF (VHF-COMM) para operações sob regras de voo visual (Visual Flight Rules – VFR).