Clipping Regulatório de outubro de 2023

Outubro de 2023 foi um mês atípico, com um número muito reduzido de novas publicações pelas autoridades aeronáuticas.

Destacam-se as novas regras da ANAC para certificação de empresas de táxi aéreo e de linha aérea, segmento que também foi contemplado com novas regras para classificação de aeródromos, além de uma nova consulta pública sobre emissão de CO₂ em operações aéreas internacionais.

Mas as duas principais novidades regulatórias, de extremo interesse para a aviação de negócios do Brasil, foram:

1. As novas consultas pública e setorial para a reformulação das regras de certificação de empresas de táxi aéreo pela ANAC, que contempla 3 novos grupos mais simplificados; e
2. As novas regras do DECEA para a alocação de slots pela aviação geral em aeroportos coordenados, em especial o de Congonhas, que traz a novidade das autuações pelo mau uso de slots.

Recomendo que os operadores de táxi aéreo fiquem muito atentos com esses dois itens acima citados.