Clipping Regulatório de novembro de 2023

Novembro de 2023 foi um mês com poucas novidades regulatórias de parte da ANAC. Estas foram, principalmente, sobre certificação de tipo, de organizações de manutenção e seus manuais, de navegação PBN e de aeronavegabilidade para LSA’s, além de regras de security para aeroportos, de outorga de uso de prédios da Agência e o resultado do processo seletivo para credenciamento de examinadores autônomos de pilotos.
Já o DECEA publicou novas regras de navegação para as bacias petrolíferas de Santos e de Campos, a reestruturação da circulação aérea nas TMA Curitiba e Florianópolis, os novos procedimentos para operação no Aeroporto de Bacacheri fora do horário de funcionamento da Torre de Controle, e a nova tabela de valores das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota.