Clipping Regulatório de dezembro de 2024

Dezembro de 2023 foi um mês com algumas novidades regulatórias inovadoras na ANAC. Uma delas foi o primeiro caso de binacionalização de um aeroporto – no caso, o de Rivera, no Uruguai –, que teve consulta pública e publicação de resolução neste final de ano. Outra inovação importante foi a publicação da primeira consulta setorial relacionada à certificação de um eVTOL, o relativo ao produto da Eve. Também houve a publicação dos editais dos prêmios de aeroporto sustentável e do ‘SustentAr’ (para operadores aéreos 135 e 121), que não são inovadores, mas que devem ser mais populares neste ano devido ao crescimento da importância da pauta ESG para a aviação brasileira.

Já quanto às novidades regulatórias convencionais, os destaques da ANAC foram as novas regras para eventos aéreos e para manuais de treinamento de comissários de voo. Já o DECEA publicou uma única novidade: as novas regras para voo visual (corredores) na TMA Curitiba.