Clipping Regulatório de março de 2024

Em março de 2024 , as principais novidades regulatórias por parte da ANAC foram:

• O lançamento do programa Asas para Todos;
• As novas regras para as Organização de Manutenção;
• O novo modelo de referência de diário de bordo em meio físico;
• O novo arcabouço regulatório referente ao RAB, que eliminou as categorias de registros (TPP, TPX etc.);
• As novas regras relativas ao transporte de artigos perigosos;
• A consulta pública sobre os processos sancionatórios; e
• A consulta setorial sobre a DA que atinge as aeronaves mantidas ou com peças produzidas pela Horus.
  De parte do DECEA, a única novidade relevante foi a atualização dos dados acerca de Tarifas de Navegação Aérea.