Clipping Regulatório de abril de 2024

Abril de 2024 teve poucas novidades regulatórias – nenhuma do DECEA e poucas por parte da ANAC. As principais foram novas regras sobre:

  • Cadastro de aeródromos;
  • Embalagens para artigos perigosos;
  • Artigos aeronáuticos para aplicação em aeronaves, motores e hélices; e
  • Navegação PBN.

Além disso, duas novas consultas públicas foram publicadas: uma sobre AVSEC e outra sobre o Sandbox Regulatório; e uma consulta setorial sobre transporte de animais – uma resposta regulatória ao “Caso Joca”.

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